| Normas | Assunto | Portarias | Últimas Portarias de Alteração | Anexos |
|---|---|---|---|---|
| NORMAM 01/DPC | Embarcações Empregadas na Navegação em Mar Aberto | Portaria 362, de 7 de outubro de 2019 | Baixar | Baixar |
| NORMAM 02/DPC | Embarcações Empregadas na Navegação Interior | Portaria nº 080 de 18/03/2018 | Baixar | Baixar |
| NORMAM 03/DPC | Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas | Portaria nº 279 de 29/07/2019 | Baixar | Baixar |
| NORMAM 04/DPC | Operação de Embarcações Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras | Portaria 307 de 30/10/2017 | Baixar | |
| NORMAM 05/DPC | Homologação de Material | Portaria nº 230 de 03/08/2017 | Baixar | |
| NORMAM 06/DPC | Reconhecimento de Sociedades Classificadoras e Certificadoras (Entidades Especializadas) para Atuarem em Nome do Governo Brasileiro | Portaria nº 102 de 28/03/2018 | Baixar | |
| NORMAM 07/DPC | Atividades de Inspeção Naval | Port n 289/DPC, de 5 de agosto de 2019 | Baixar | |
| NORMAM 08/DPC | Tráfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras | Portaria nº 402 de 19/12/2018 | Baixar | Baixar |
| NORMAM 09/DPC | Inquéritos Administrativos | Portaria nº 262 de 09/07/2019 | Baixar | |
| NORMAM 10/DPC | Pesquisa, Exploração, Remoção e Demolição de Coisas e Bens Afundados, Submersos, Encalhados e Perdidos | Portaria nº 03 de 14/01/2014 | Baixar | |
| NORMAM 11/DPC | Obras, Dragagem, Pesquisa e Lavra de Minerais Sob, Sobre e às Margens das Águas sob Jurisdição Brasileira | Portaria 289 de 10/09/2018 | Baixar | |
| NORMAM 12/DPC | Serviço de Praticagem | Portaria n° 211 de 27/05/2019 | Baixar | |
| NORMAM 13/DPC | Aquaviários | Portaria nº 373 de 18/10/2019 | Baixar | |
| NORMAM 14/DPC | Cadastramento de Empresas de Navegação, Peritos e Sociedades Classificadoras - Art. 2º, da Port nº 229/DPC/2016: "As alterações de que trata o artigo 1o entrarão em vigor 90 (noventa) dias a contar da publicação desta Portaria". | Portaria nº 229 de 28 de Julho de 2016 | Baixar | |
| NORMAM 14/DPC - Em Vigor | Cadastramento de Empresas de Navegação, Peritos e Sociedades Classificadoras - Em Vigor | Portaria nº 319 de 19 de Outubro de 2015 | Baixar | |
| NORMAM 15/DPC | Atividades Subaquáticas | Portaria nº 222 de 20/07/2016 | Baixar | |
| NORMAM 16/DPC | Estabelecer Condições e Requisitos para Concessão e Delegação das Atividades de Assistência e Salvamento de Embarcação, Coisa ou Bem em Perigo no Mar, nos Portos e Vias Navegáveis Interiores | Portaria nº 41 de 22/04/2008 | Baixar | |
| NORMAM 20/DPC | Gerenciamento da Água de Lastro de Navios | Portaria 310 de 26 de agosto de 2019 | Baixar | |
| NORMAM 21/DPC | Uso de Uniformes da Marinha Mercante Nacional | Portaria n° 307 de 12/08/2019 | Baixar | |
| NORMAM 22/DPC | Cerimonial da Marinha Mercante Nacional | Portaria nº 01 de 03/01/2007 | Baixar | |
| NORMAM 23/DPC | Controle de Sistemas Antiincrustantes Danosos em Embarcações | Portaria nº 76 de 30/07/2007 | ||
| NORMAM 24/DPC | Credenciamento de Instituições para ministrar Cursos e Treinamentos Complementares | Portaria nº 397 de 18 de Dezembro de 2017 | Baixar | Baixar |
| NORMAM 27/DPC | Homologação de Helideques instalados em Embarcações e em Plataformas Marítimas | Portaria nº 394 de 10/12/2018 | Baixar | Baixar |
| NORMAM 29/DPC | Transporte de Cargas Perigosas | Portaria nº 66 de 28/03/2013 | ||
| NORMAM 30/DPC | Ensino Profissional Marítimo de Aquaviários | Portaria nº 55 de 20/02/2018 | Baixar | |
| NORMAM 32/DPC | Portuários e Atividades Correlatas | Portaria 276 de 09/09/2015 |
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