As Normas Regulamentadoras (NR) são disposições complementares ao capitulo V da CLT, consistindo em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho. A elaboração/revisão das NR é realizada pelo Ministério do Trabalho adotando o sistema tripartite paritário por meio de grupos e comissões compostas por representantes do governo, de empregadores e de empregados.

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Para acessar Grupos e Comissões Tripartites, clique abaixo:.

GRUPOS E COMISSÕES TRIPARTITES

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Para acessar as Normas Regulamentadoras, clique no nome da norma abaixo:

NR-1 - DISPOSIÇÕES GERAIS

Última modificação: Portaria SEPRT 915, de 30/07/2019.

 

NR-2 - INSPEÇÃO PRÉVIA

Última modificação: Portaria SEPRT 915, de 30/07/2019.

 

NR-3 - EMBARGO OU INTERDIÇÃO (VIGENTE)

NR-3 - EMBARGO OU INTERDIÇÃO (REDAÇÃO DADA PELA PORTARIA SEPRT nº 1.068, de 23/09/2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho)- INÍCIO DA VIGÊNCIA = 22/01/2020

Portaria 1.069, 23/09/2019 - Disciplina os procedimentos relativos aos embargos e interdições.Disciplina os procedimentos relativos aos embargos e interdições.

  

NR-4 - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO

Última modificação: Portaria MTPS 510, de 29/04/2016.

 

NR-5 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES

Última modificação: Portaria SIT 247, de 12/07/2011.

---Manual da CIPA - NR-5

 

NR-6 - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI

Última modificação: Portaria MTb 877, de 24/10/2018.

---Manual de Orientação para Especificação das Vestimentas de Proteção contra os Efeitos Térmicos do Arco Elétrico e do Fogo Repentino

 

NR-7 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL

Última modificação: Portaria MTb 1031, de 06/12/2018.

 

NR-8 - EDIFICAÇÕES

Última modificação: Portaria SIT 222, de 06/05/2011.

 

NR-9 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS

Última modificação: Portaria MTb 871, de 06/07/2017.

 

NR-10 - SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES E SERVIÇOS EM ELETRICIDADE

Última modificação: Portaria MTPS 508, de 29/04/2016.

---Manual de Aplicação na Interpretação e Aplicação da NR-10

 

NR-11 - TRANSPORTE, MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE MATERIAIS

Última modificação: Portaria MTPS 505, de 29/04/2016.

 

NR-11 - ANEXO I - REGULAMENTO TÉCNICO DE PROCEDIMENTOS PARA MOVIMENTAÇÃO, ARMAZENAGEM E MANUSEIO DE CHAPAS DE ROCHAS ORNAMENTAIS

Última modificação: Portaria MTPS 505, de 29/04/2016.

 

NR-12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS

Última modificação: Portaria SEPRT 916, de 30/07/2019.

---Cartilha NR-12 - Segurança em Máquinas para Couro e Tratamentos de Efluentes

  

NR-13 - CALDEIRAS, VASOS DE PRESSÃO E TUBULAÇÕES E TANQUES METÁLICOS DE ARMAZENAMENTO

Última modificação: Portaria 1082, de 18/12/2018.

---Perguntas e Respostas da NR-13

 

NR-14 - FORNOS

Última modificação: Portaria SSMT 12, de 06/06/1983.

 

NR-15 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES

Última modificação: Portaria 1084, de 18/12/2018.

 

NR-15 - ANEXO 1 - LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA RUÍDO CONTÍNUO OU INTERMITENTE

 

NR-15 - ANEXO 2 - LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA RUÍDOS DE IMPACTO

 

NR-15 - ANEXO 3 - LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA EXPOSIÇÃO AO CALOR

 

NR-15 - ANEXO 4 - (REVOGADO)

 

NR-15 - ANEXO 5 - RADIAÇÕES IONIZANTES

Última modificação: Portaria MTb 1084, de 18/12/2018.

 

NR-15 - ANEXO 6 - TRABALHO SOB CONDIÇÕES HIPERBÁRICAS

Última modificação: Portaria SSMT 24, de 14/09/1983.

 

NR-15 - ANEXO 7 - RADIAÇÕES NÃO-IONIZANTES

 

NR-15 - ANEXO 8 - VIBRAÇÃO

Última modificação: Portaria MTE 1297, de 13/08/2014.

 

NR-15 - ANEXO 9 - FRIO

 

NR-15 - ANEXO 10 - UMIDADE

 

NR-15 - ANEXO 11 - AGENTES QUÍMICOS CUJA INSALUBRIDADE É CARACTERIZADA POR LIMITE DE TOLERÂNCIA E INSPEÇÃO NO LOCAL DE TRABALHO

 

NR-15 - ANEXO 12 - LIMITES DE TOLERÂNCIA PARA POEIRAS MINERAIS

Última modificação: Portaria SSST 1, de 28/05/1991.

 

NR-15 - ANEXO 13 - AGENTES QUÍMICOS

 

NR-15 - ANEXO 13A - BENZENO

Última modificação: Portaria SSST 14, de 20/12/1995.

 

NR-15 - ANEXO 14 - AGENTES BIOLÓGICOS

Última modificação: Portaria SSST 12, 12/11/1979.

 

NR-16 - ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS

Última modificação: Portaria MTE 5, de 07/01/2015.

 

NR-17 - ERGONOMIA

Última modificação: Portaria 876, de 24/10/2018.

---Manual de Aplicação da NR-17

---Ponto de Verificação Ergonômica (Livro Fundacentro)

 

NR-17 - ANEXO I - TRABALHO DOS OPERADORES DE CHECKOUT

Última modificação: Portaria SIT 13, de 21/06/2007.

 

NR-17 - ANEXO II - TRABALHO EM TELEATENDIMENTO/TELEMARKETING

Última modificação: Portaria SIT 9, de 30/03/2007.

 

NR-18 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

Última modificação: Portaria MTb 261, de 18/04/2018.

 

NR-19 - EXPLOSIVOS

Última modificação: Portaria 228, de 24/05/2011.

 

NR-20 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO COM INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS

Última modificação: Portaria 860, de 16/10/2018.

---Perguntas e Respostas da NR-20

 

NR-21 - TRABALHOS A CÉU ABERTO

Última modificação: Portaria GM 2037, de 15/12/1999.

 

NR-22 - SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL NA MINERAÇÃO

Última modificação: Portaria MTb 1085, de 18/12/2018.

 

NR-23 - PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS

Última modificação: Portaria SIT 221, de 06/05/2011.

 

NR-24 - CONDIÇÕES SANITÁRIAS E DE CONFORTO NOS LOCAIS DE TRABALHO

Última modificação: Portaria 1.066, de 23/09/2019 do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

 

NR-25 - RESÍDUOS INDUSTRIAIS

Última modificação: Portaria SIT 253, de 04/08/2011.

 

NR-26 - SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA

Última modificação: Portaria MTE 704, de 28/05/2015.

 

NR-27 - REGISTRO PROFISSIONAL DO TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO (REVOGADA)

 

NR-28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES (VIGENTE)

NR-28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES (REDAÇÃO DADA PELA PORTARIA SEPRT nº 1.067, de 23/09/2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho)- INÍCIO DA VIGÊNCIA = 08/11/2019

 

NR-29 - NORMA REGULAMENTADORA DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO PORTUÁRIO

Última modificação: Portaria MTE 1080, de 16/07/2014.

---Guia de Boas Práticas para Trabalho em Altura em Atividades Portuárias

 

NR-30 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO AQUAVIÁRIO

Última modificação: Portaria MTE 1186, de 20/12/2018.

 

NR-30 - ANEXO I - PESCA COMERCIAL E INDUSTRIAL

Última modificação: Portaria SIT 36, de 29/01/2008.

 

NR-30 - ANEXO II - PLATAFORMAS E INSTALAÇÕES DE APOIO

Última modificação: Portaria MTb 1186, de 20/12/2018

 

NR-31 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO NA AGRICULTURA, PECUÁRIA SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E AQUICULTURA

Última modificação: Portaria MTE 1086, de 18/12/2018.

 

NR-32 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE

Última modificação: Portaria GM 1748, de 30/08/2011.

---Guia Técnido de Riscos Biológicos da NR-32

 

NR-33 - SEGURANÇA E SAÚDE NOS TRABALHOS EM ESPAÇOS CONFINADOS

Última modificação: Portaria MTE 1409, de 29/08/2012.

---Guia Técnico da NR-33

---Espaços Confinados - Livreto do Trabalhador (Fundacentro)

 

NR-34 - CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO, REPARAÇÃO E DESMONTE NAVAL

Última modificação: Portaria MTb 836, de 09/10/2018.

 

NR-35 - TRABALHO EM ALTURA

Última modificação: Portaria MTb 1113, de 21/09/2016.

---Manual Consolidado da NR-35

---Guia de Boas Práticas para Trabalho em Altura em Atividades Portuárias

---Cartilha Segurança em Serviços de Manutenção de Fachadas

---Cartilha Trabalho em Altura

 

NR-36 - SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM EMPRESAS DE ABATE E PROCESSAMENTO DE CARNES E DERIVADOS

Última modificação: Portaria MTb 1087, de 18/12/2018.

---Manual de Interpretação e Aplicação da NR-36

 

NR-37 - SEGURANÇA E SAÚDE EM PLATAFORMAS DE PETRÓLEO

Última modificação: Portaria MTb 1186, de 20/12/2018.